Timbre

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
SIG Quadra 04, Lote 327, Edifício Villa Lobos - Cobertura, Ala A - Bairro Setor de Indústrias Gráficas, Brasília/DF, CEP 70610-908

  

Ofício-Circular nº 3/2017/GAB-INEP

Aos (Às) Reitores(as) das Instituições Federais de Educação Superior

  

Assunto: Dispensa da realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2017 em razão de greves nas IFES.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23036.005567/2017-17.

  

Magnífico(a) Reitor(a),

  

Em atenção a solicitação do MEC para que seja feita a dispensa da realização do Enade 2017 dos estudantes que estejam em condições de colar grau até 25 de agosto de 2017, em razão dos prejuízos ocasionados pela greve de professores e técnico-administrativos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), apresentamos orientações para a operacionalização durante o período regulamentar de inscrição do Enade até o dia 25 de agosto.

Ficam dispensados da inscrição no Enade 2017 os estudantes que estariam em condições de colar grau até 25 de agosto de 2017 e que em face da greve por que passaram as IFES, apresentam prejuízo aos alunos dessas instituições.

Os coordenadores de cursos que já tenham efetuado a inscrição poderão acessar novamente o sistema de inscrições do Enade até 25 de agosto, realizando, se for o caso, a exclusão dos inscritos nessa condição.

A exclusão de inscritos no sistema Enade pelas IES torna-se indispensável para o planejamento do INEP, haja vista que o número de provas a serem elaboradas é condicionado ao número de inscritos, podendo impactar na logística do exame.

Pelo mesmo motivo, estudantes que estariam habilitados para fazer o exame com 80% ou mais da carga horária cumprida ou que tenham expectativa de colação de grau até 31 de julho de 2018, deverão ser inscritos pelas IES a fim de garantir a participação dos estudantes no exame, já que terão a carga horária dos cursos recuperada após a greve.

Essa decisão considera a greve das IFES um fato superveniente à Portaria Normativa MEC nº 08/2017 e ao Edital Inep nº 26/2017, e deve ser tratada sem prejuízo ao que dispõe o artigo 5º da Lei nº 10.861/2004 que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.  

  

Atenciosamente,

 

MARIA INÊS FINI

Presidente


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Maria Inês Fini, Presidente, em 14/07/2017, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.inep.gov.br/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0076808 e o código CRC 63BB3C0E.




Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23036.005567/2017-17 SEI nº 0076808